Prefeitura de Nova Ponte

REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO PARA AS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA BAIXA PATRIMONIAL DE BEM MÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PRAZO PARA REPASSE DOS VALORES AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO “MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA DECRETO Nº 014/2024, NA FORMA QUE MENCIONA.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DISPÕE SOBRE A PAUTA DE VALORES PARA CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL (ITR) PROVIDÊNCIAS.”

ATUALIZA MONETARIAMENTE OS VALORES DAS TAXAS PELA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DAS TAXAS PELO EXERCÍCIO REGULAR DE ATIVIDADE DE POLÍCIA DE QUE TRATAM OS ARTS. 154 A 178 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. º 014, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000.

ALTERA DECRETO QUE MENCIONA.

REAJUSTA MONETARIAMENTE OS VALORES DISPOSTOS NO ANEXO III (CÁLCULO DO IPTU CONSTRUÇÃO E CÁLCULO DO IPTU TERRENO) DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 14, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR DOS SERVIÇOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1543, DE 11 DE ABRIL DE 2005.

DELEGA COMPETÊNCIA PARA FINS DE ORDENAÇÃO DE DESPESA, NA FORMA QUE MENCIONA.